• Resumo

    O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA

    DOI 10.14210/rdp.v8n3.p2390-2423
    Data de publicação:
    O crescimento do número de tratados internacionais e a ampliação do seu espaço de regulação reacendem o debate sobre o processo sua incorporação no plano doméstico dos Estados. O objetivo deste artigo é questionar a ênfase exacerbada que se atribui ao debate em torno do status a ser atribuído aos tratados de direitos humanos e analisar em que medida o STF efetivamente adotou uma posição sobre a questão ao julgar os casos sobre a prisão civil do depositário infiel. Para tanto, serão apresentas as teses concorrentes sobre o tema; serão discutidas as repercussões decorrentes da EC n. 45/04 na sistemática destas normas; e, analisada de forma mais intensa a posição dos ministros no julgamento de 2008. Ao final, pretende-se discutir a fragilidade da maioria formada naquele momento e defender que o debate em torno da hierarquia das leis deve dar lugar aos desafios de compatibilização entre normas.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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