• Resumo

    IMPLICAÇÕES ÉTICAS SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: JUSTIÇA E DIREITO PÓS DITADURA MILITAR

    Data de publicação:
    O artigo trata sobre as implicações éticas da constituição da Comissão Nacional da Verdade instalada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e instituída com o intuito de investigar violações dos direitos humanos no período da ditadura militar no Brasil. Tem como principal objetivo entender de que forma essa comissão pode contribuir no exame dos fatos dessa fase autoritária da história do Brasil. Procuramos estabelecer inferências causais entre ética, direitos humanos e sua relação com esses dois fatores (ditadura militar e comissão nacional da verdade) na análise da história social e política brasileira. Concluímos que a “política do silêncio” prevalecente na nossa sociedade por um período considerável merece que relembremos o passado para não poder repeti-lo a fim de reafirmarmos que a ética só é possível quando se tem como principal critério a dignidade da vida em suas mais variadas dimensões.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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