• Resumo

    O TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL E O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL: O DEBATE SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ A PARTIR DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 1.335

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p844-870
    Data de publicação:
    O presente trabalho tem por escopo analisar o principio da livre convicção estabelecido para o julgamento dos crimes políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e sua relação com a apreciação da prova testemunhal. Serão analisadas legislação e doutrina do período de vigência dessa corte de exceção e contemporânea, bem como historiografia jurídica de apoio. Será privilegiada a análise de casos do TSN, especialmente o processo nº 1.335/1940/SP, cuja decisão coloca em xeque o limite entre convicção e arbítrio do julgador na escolha e no manejo das provas pelas quais embasa sua decisão. Como resultado, percebeu-se que o sistema de livre apreciação da prova adquire uma valência autoritária; que as presunções legais apenas reforçam tal possibilidade; e que este princípio foi fundamental para que o TSN realizasse um papel de controle do dissenso político durante sua existência, não só por suas condenações, mas pelo discurso construtor do subversivo político.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar