• Resumo

    ANGOLA INDEPENDENTE E SUAS REFORMAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE

    Data de publicação:
    Este artigo aborda a questão da propriedade privada em Angola após a sua independência conquistada no ano de 1975, marcada por um complexo cenário histórico, que passa do colonialismo para um governo de bandeira político-ideológica socialista, acompanhado por um longo período de guerra civil e de inúmeras revisões constitucionais. O mercado internacional de petróleo e minérios, fundamentalmente, terminou por impor um tratamento híbrido ou flexível sobre o direito de propriedade, restando uma insegurança jurídica, especialmente em relação à propriedade imobiliária, que carece de uma legislação civil mais clara.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar