• Resumo

    O LUGAR DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-METAFÍSICA DO AGIR COMUNICATIVO

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p906-932
    Data de publicação:
    A partir da análise da teoria da ação comunicativa, de Jürgen Habermas, e da problemática da “judicialização da Política” no âmbito do “legislar negativamente”, percebe-se, que o estarrecimento do jurista frente a uma jurisdição constitucional aparentemente ilegítima decorre de uma falsa percepção: a de que o soterramento do Estado Social leva ao retorno a um modelo liberal de Estado. Mais: uma concepção de jurisdição constitucional eminentemente substancialista não se coaduna com a superação do paradigma filosófico da consciência. O agir comunicativo, de outro lado, é capaz de resgatar uma moralidade pós-convencional baseada na crítica das regras sociais sob um princípio de reciprocidade. E a consequência é a absorção, aos discursos de fundamentação (legislação) e aplicação (jurisdição), de uma racionalidade comunicativa. A assunção desse novo paradigma resguardaria, tomados os seus pressupostos elementares, a legitimidade da jurisdição constitucional.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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