• Resumo

    DIREITOS PRESTACIONAIS E IGUALDADE MATERIAL: AS ESCOLHAS TRÁGICAS DA DECIDIBILIDADE CONSTITUCIONAL

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p933-953
    Data de publicação:
    O presente artigo tem como objeto uma reflexão crítica da aplicação dos direitos prestacionais em um ambiente de escassez de recursos, de modo a propor respostas mais adequadas aos dilemas de decidibilidade constitucional. Para tanto, mediante a realização de pesquisa qualitativa exploratória predominantemente bibliográfica e adotando-se a opção metodológica jurídico-dogmática, analisa-se a estrutura dogmática dos direitos fundamentais enfatizando os imprescindíveis custos de sua consecução, cotejando-os ao postulado da igualdade. Constata-se, outrossim, a existência de uma lógica prestacional trilateral que encerra escolhas trágicas, aspecto este comumente desconsiderado por uma concepção jusprivatística de (micro)justiça, dominante no establishment jurídico brasileiro.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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