• Resumo

    A PRIMEIRA CRÍTICA DE DWORKIN AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DEBATE ENTRE DWORKIN, HART E RAZ

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    Este artigo pretende apresentar a primeira crítica de Dworkin ao positivismo jurídico conforme se apresenta especialmente em seu “The Model of Rules” e demais artigos presentes no livro “Taking Rights Seriously” (1977), bem como contrapor a essa crítica as principais respostas da parte dos representantes do positivismo jurídico à época, em especial H. L. A. Hart e Joseph Raz, sopesando assim os argumentos de ambos os lados. Entende-se que a compreensão desse debate não apenas tenha interesse histórico, por tratar-se de momento essencial de transição no pensamento jurídico das últimas décadas, mas que sirva também para auxiliar na compreensão do desdobramento posterior do pensamento de Dworkin, que tornou-se desde então uma das figuras mais importantes na

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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