• Resumo

    O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p1174-1201
    Data de publicação:
    O presente artigo versará sobre o direito fundamental da propriedade industrial (art. 5º, XXIX da CF) com os desafios da adoção do princípio do desenvolvimento tecnológico e econômico, como parâmetro a ser analisado numa hermenêutica crítica constitucional e legal. No Brasil, há uma tradição jurídica secular na tutela destes bens imateriais, sendo um dos pioneiros na sua inserção na ordem constitucional, haja vista seu papel estratégico. Esta propriedade privada apresenta uma série de peculiaridades, que foram evoluindo na busca da melhor conformação diante dos desafios tecnológicos e econômicos, que perpassaram
    obrigatoriamente pelo ideário do fomento de novas criações intelectuais, do cumprimento da função social (art. 5º, XXIII da CF), na busca da aquisição de uma autonomia tecnológico do Brasil (art. 219, caput da CF) e na preservação de um modelo jurídico que se alicerça nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV da CF).

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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