• Resumo

    A ATUAÇÃO NOTARIAL E AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p1256-1273
    Data de publicação:
    O presente trabalho trata das disposições antecipadas de vontade como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, ao possibilitar que se disponha, em um instrumento público ou particular, sobre o que se considera vida digna e sobre os meios que acredita lhe tragam uma morte digna, caso seja acometida por qualquer mal que lhe impeça a manifestação de vontade futura. Analisa-se, ainda, o papel do notário como profissional da área
    jurídica apto a orientar e esclarecer a respeito das consequências jurídicas deste instrumento, bem como auxiliar na redação de um documento que tenha plena eficácia. Para a pesquisa, foi acionada a técnica do referente, e o método utilizado é o indutivo.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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