• Resumo

    EXECUÇÃO PENAL: DISCUSSÕES ACERCA DA SUA NATUREZA ADMINISTRATIVA

    DOI 10.14210/rdp.v8n2.p1451-1469
    Data de publicação:
    O presente artigo científico tem como tema principal a caracterização da natureza administrativa da execução penal, buscando analisar o entendimento doutrinário acerca de tal tema, além de se desenvolver uma análise da Lei de Execução Penal (Lei. 7.210/84) nesse sentido, caracterizando, nesse viés, a problemática. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender quais são os elementos administrativos contidos na Lei de Execução Penal, a consequente aplicabilidade do Direito Administrativo à tal legislação especial e as considerações doutrinárias acerca da natureza jurídica da Execução Penal. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas
    do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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