• Resumo

    APONTAMENTOS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

    Data de publicação:
    O advento da ordem constitucional de 1988 marcou o sucesso da redemocratização no Brasil e nivelou fundamentalmente uma gama de direitos
    e garantias básicas para os indivíduos e a coletividade, mas, nada obstante, a realidade institucional e social da nação revela que a efetivação dessas prerrogativas de primeira grandeza está ocorrendo quase exclusivamente por meio da atividade jurisdicional, o que indica a existência de uma anomalia na estrutura tripartite do Poder Estatal, que foi disposta pela própria Carta Política. De tal modo, a desorganização entre os Três Poderes de Estado
    tornou-se um objeto de pesquisa a ser decifrado por longo prazo, haja vista suas duradouras e imprevisíveis implicações políticas, econômicas, sociais e jurídicas. Assim sendo, o presente artigo aborda a judicialização da política (ou ativismo judicial) no Brasil, reexaminando, individualmente, suas três principais causas e sopesando, ao fim, suas consequências mais salientes. Trata-se, portanto, de uma reflexão envolvendo tais processos. Versar-se-á
    que o aludido fenômeno advém de fatores institucionais e sociais, razão pela qual se privilegiou o aspecto qualitativo das fontes.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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