Os direitos e garantias fundamentais, conforme o nome pressupõe, constituem alicerce da existência do ser humano. Oriundos dos direitos humanos internacionalmente recepcionados, os direitos fundamentais são classificados de acordo com seu momento de surgimento da história. Os direitos de primeira geração compreendem as liberdades individuais necessárias à própria existência do homem como tal; os direitos de segunda geração estão relacionados à
igualdade de condições entre os homens; finalmente, os direitos de terceira geração estão ligados à consagração da fraternidade e convivência pacífica entre os seres, como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de que tais direitos possam ser proporcionados ao cidadão, o Estado carece de auferição de recursos, a qual se dá através da tributação. Assim, considerandose que direitos geram custos, faz-se essencial a existência de tributos para a
manutenção dos direitos fundamentais.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
