Neste artigo discute-se a gênese e o processo transnacional de formação dos discursos de poder construídos em torno do signo Criminalidade Organizada Transnacional. Analisa-se, brevemente, o conteúdo dos debates havidos nos Congressos das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de
Criminosos e, em seguida a noção de Criminalidade Organizada consolidada no texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos. Abre-se, após, um debate acerca do fracasso dogmático da definição proposta, o qual é funcionalmente, o seu sucesso “de mercado”.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
