• Resumo

    LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO USO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

    Data de publicação:

    Contribuir para uma nova Percepção Jurídica é o principal objetivo deste artigo científico, o qual, por meio do método indutivo, apresenta uma visão geral do Princípio da Proporcionalidade, como meio de sopesamento de valores de uma Sociedade, bem como com conexão entre Direito e Moral, a fim de encontrar argumentos limitadores do Poder Discricionário do juiz, este contrapoder e verdadeira precaução. Do resultado alcançado apresentou-se uma grande preocupação da doutrina em efetivamente entender que a conexão entre o Direito e a Moral é característica essencial da ponderação de princípios,especialmente diante de uma necessária atitude construtiva do Direito, com
    limitações e vínculos dos magistrados ligados à ideia de um poder bom, geralmente rejeitado, diante do Poder Discricionário que, ligado à política e ao critério do indecidível (do novo paradigma constitucional), faz, em diversas oportunidades, concluir pela arbitrariedade. A busca por uma Sociedade de Justiça, no sentido de anseio social, de poder bom, é um ideal que está um tanto quanto distante, mas que pode ser aproximado desde que conciliadas a uma
    razão jurídica moderna, que cumpra os valores emanados na Carta Magna, que se utilize da ponderação e do Poder Discricionário com o elo de ligação do Direito e da Moral.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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