A AUTONOMIA DO DIREITO DESPORTIVO

Felipe Bertasso Tobar, Fernando de Lima

Resumo


Resumo: O presente artigo versa acerca do direito desportivo, ramo do Direito que por meio dos grandes eventos desportivos a serem realizados no Brasil, começa a ganhar enorme publicidade no cenário jurídico nacional. Interdisciplinar e secular, este ramo do Direito congrega em si particularidades, tais como leis, códigos, regras, fontes, normas, regulamentações e diretrizes, assentando assim um ordenamento jurídico próprio. Objetiva então, além de evidenciar o quão desenvolvido encontra-se o direito desportivo, caracterizar e comprovar com o suporte de requisitos jurídicos indispensáveis, sua autonomia científica, didática e legislativa.


Palavras-chave


Direito constitucional; Desporto; autonomia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p1853-1873

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