A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

Resumo


Resumo: Um das características mais marcantes da Constituição brasileira de 1988 é, além da centralidade dos direitos fundamentais, a forte presença dos chamados “mecanismos de concretização”, os quais se apresentam não só por meio da declaração de aplicabilidade imediata dessa importante categoria de direitos, mas também pela previsão de instrumentos processuais com essa finalidade. Tal situação é o mais claro reflexo da adoção de um Estado Constitucional de Direito em substituição a um Estado Legislativo de Direito, transformação marcada pela superação da ideia de democracia unicamente ligada a vontade da maioria e que, para sua adequada compreensão, impõe a análise das bases em que se operaram essas  transformações.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Mecanismos de Concretização; Estado Legislativo de Direito; Estado Democrático de Direito; Constituição.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p1901-1934

Apontamentos

  • Não há apontamentos.