A (IN)EFICÁCIA DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM FACE DOS PRECEITOS GARANTISTAS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Frederico Wellington Jorge, Arthur Henrique Galvão Saran

Resumo


Demonstrar por intermédio de uma análise constitucional garantista que o benefício da Suspensão Condicional do Processo coaduna-se com o ordenamento jurídico brasileiro tanto em seu aspecto formal como material (substancial), o qual pugna por um instituto legal que além de vigente e válido, seja eficaz o suficiente para refutar práticas delituosas de pequena e média gravidade, ressocializando o suposto agente delituoso sem mensurar a sua culpabilidade, primando pelo princípio da inocência e reafirmando a tutela do bem jurídico atingido.


Palavras-chave


Benefício da Suspensão Condicional do Processo; Validade Substancial; Eficácia; Princípios da Inocência e Legitimidade.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p1935-1961

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