DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Luis Felipe do Nascimento Moraes

Resumo


A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos como sobre toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho através de ações civis públicas pleiteia não só a inibição desta conduta, como a sua reparação em indenizações que devem ser moderadas oriundas de sentenças trabalhistas que em base a
provas concretas quantifiquem condenações de caráter pedagógico buscando o respeito a ordem jurídica, especialmente no continente as terceirizações que podem gerar responsabilidade não só ás empresas de prestação de serviço, mas também aos tomadores de serviço.


Palavras-chave


Dano moral coletivo; Terceirização; Direito do Trabalho.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2140-2157

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