Este artigo visa fazer uma rápida abordagem do processo histórico em âmbito global, no qual o meio ambiente foi reconhecido como direito fundamental e, consequentemente, como direitos humanos. Nesse processo, apontar-se-á a importância da harmonia entre o desenvolvimento econômico e social com a as questões ambientais de forma a preservar e proteger o meio ambiente para as futuras gerações. Nesse contexto, o meio ambiente recebe proteção constitucional e os organismos internacionais voltam os seus olhos para as
questões ambientais de forma a unir forças para que se deixe um patrimônio ambiental sadio e assim, uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
