BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO PROCESSO PENAL PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Mario Cesar Felippi Filho, Jair Soares Júnior

Resumo


O presente estudo visa identificar qual a principal função e o verdadeiro objeto do Processo Penal brasileiro, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Carta Maior de 1988. Para não alongar demasiadamente o curso da pesquisa, adotar-se-á como base o sistema acusatório perante a persecução criminal, muito embora haja grande divergência na doutrina pátria acerca da sua real natureza.

 


Palavras-chave


Constituição Federal; roupagem democrática; Estado Democrático de Direito; Processo Penal; instrumento de garantias; pretensão acusatória.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2231-2252

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