• Resumo

    SABERES TRADICIONAIS DOS POVOS AMAZÔNICOS E MEIO AMBIENTE: A COMPLEXIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA

    Data de publicação:

    O presente artigo busca discutir a proteção legal dos povos e saberes tradicionais versus a questão das áreas protegidas da Amazônia. Os objetivos foram balizados, portanto, na montagem de um arcabouço teórico com a finalidade de demonstrar a importância de uma tutela jurídica que possa, de forma efetiva, proteger os saberes desses povos tradicionais relacionados especificamente à conservação desse meio ambiente. E, a partir de um breve estudo e análise da legislação, no que diz respeito exclusivamente ao tema, buscou-se comprovar – em decorrência das dificuldades quanto às formulações de definições e conceitos – a falta de efetividade dessa proteção. Nesse sentido, procurou-se demonstrar que os conhecimentos tradicionais são um produto da cultura milenar dos povos da região e que, por essa cultura ter contribuído para a conservação e enriquecimento do meio ambiente, esses conhecimentos, como também a própria permanência dessa cultura em áreas protegidas da Amazônia, devem, necessariamente, ser tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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