O ESTADO CONSTITUCIONAL CONTRA A DEMOCRACIA: ASPECTOS DA CRISE PARADIGMÁTICA NO DIREITO E NO ESTADO

Nelson Juliano Cardoso Matos

Resumo


O presente trabalho objetiva comparar posições teóricas contemporâneas divergentes sobre a democracia constitucional, particularmente ressaltando as implicações na tensão entre o princípio liberal da proteção dos direitos e o princípio democrático, bem como na tensão percebida na atuação do poder judiciário e na atuação dos poderes de representação popular.

 


Palavras-chave


Estado de direito; Democracia constitucional; Jurisdição constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2336-2365

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