TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC)

Rejane Esther Vieira Mattei

Resumo


O presente artigo tem como temática investigativa a questão da transparência governamental e accountability na Administração Pública, principalmente no MPSC. Busca-se identificar quais são as práticas de transparência governamental que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza sobre as suas contas públicas. Neste sentido, estuda-se a maneira como o MPSC utiliza para divulgar informações das contas públicas e formas existentes para atender o cidadão que se mostra interessado no tema. A pergunta da pesquisa que envolve o problema investigado é: quais são as práticas de transparência e estratégias de divulgação das contas públicas, para atendimento aos cidadãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina? Salienta-se que esta pesquisa contribui nos estudos sobre o princípio da publicidade na Administração Pública conforme a
Constituição de 1988. A pesquisa é classificada como qualitativa, aplicada e exploratória.

 


Palavras-chave


Transparência Governamental; Accountability; Contas Públicas; Ministério Público.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2489-2517

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