A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO

Rodrigo de Carvalho

Resumo


Este artigo apresenta como principal foco de análise a possibilidade de o Poder Judiciário intervir como legislador positivo com vistas à efetivação e concretização de Direitos Sociais Fundamentais, principalmente na atual quadra da história, onde, além da incompetência e omissão das autoridades públicas em cumprir com seu dever constitucional, os efeitos problemáticos da globalização e do neoliberalismo, que também atingem categorias nucleares tradicionais do Estado-nação, acabam por prejudicar e muitas vezes inviabilizar a efetiva concretização de tais Direitos.

 


Palavras-chave


Globalização econômica; Neoliberalismo; Estado-nação; Poder Judiciário; Legislador Positivo.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2546-2576

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