Este artigo apresenta como principal foco de análise a possibilidade de o Poder Judiciário intervir como legislador positivo com vistas à efetivação e concretização de Direitos Sociais Fundamentais, principalmente na atual quadra da história, onde, além da incompetência e omissão das autoridades públicas em cumprir com seu dever constitucional, os efeitos problemáticos da globalização e do neoliberalismo, que também atingem categorias nucleares tradicionais do Estado-nação, acabam por prejudicar e muitas vezes inviabilizar a efetiva concretização de tais Direitos.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
