DO CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO DA ADOÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz

Resumo


O presente artigo busca analisar a relação do meio ambiente com o desenvolvimento e a globalização. Propõe a análise de documentos internacionais que versam sobre questões ambientais, sociais e econômicas. Procura identificar se o Estado Brasileiro tem respondido às demandas ambientais, especialmente nas duas últimas décadas do século XX, quando a tutela ambiental passou a ser discutida internacionalmente, destacando alguns importantes princípios ambientais que foram constitucionalizados. Analisa questões nucleares que fundamentam a produção e uso de formas de energias limpas e renováveis, tais como mudanças climáticas, dependência e crises do setor petrolífero e um potencial mercado interno e internacional. Aborda a produção de etanol e biodiesel no Brasil, alguns marcos regulatórios específicos,
bem como os impactos ambientais e sociais dessa atividade. Ressalta a necessidade da discussão sobre as externalidades decorrentes da produção de biocombustíveis, com ênfase na segurança alimentar.

 


Palavras-chave


Biocombustíveis; Direito ambiental; Estado; Segurança alimentar.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p768-787

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