O presente artigo busca analisar a relação do meio ambiente com o desenvolvimento e a globalização. Propõe a análise de documentos internacionais que versam sobre questões ambientais, sociais e econômicas. Procura identificar se o Estado Brasileiro tem respondido às demandas ambientais, especialmente nas duas últimas décadas do século XX, quando a tutela ambiental passou a ser discutida internacionalmente, destacando alguns importantes princípios ambientais que foram constitucionalizados. Analisa questões nucleares que fundamentam a produção e uso de formas de energias limpas e renováveis, tais como mudanças climáticas, dependência e crises do setor petrolífero e um potencial mercado interno e internacional. Aborda a produção de etanol e biodiesel no Brasil, alguns marcos regulatórios específicos,
bem como os impactos ambientais e sociais dessa atividade. Ressalta a necessidade da discussão sobre as externalidades decorrentes da produção de biocombustíveis, com ênfase na segurança alimentar.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
