O presente trabalho aborda as questões relativas à tutela jurídica ambiental, a partir de uma analise contextual do desenvolvimento da tutela jurídica da biossegurança no Brasil. Para tal desiderato, são abordados problemas atinentes à rotulagem em produtos transgênicos, especificamente o caso da soja no Brasil. Nessa perspectiva, a partir de uma metodologia de abordagem dedutiva, com uma técnica de pesquisa legal-bibliográfica, passa-se a enfrentar o surgimento da transgenia e as implicações ambientais e jurídicas quanto à liberação do cultivo e comercialização da soja transgênica no Brasil, mediante uma analise da legislação até então vigente, ou seja, da revogada Lei de Biossegurança (Lei 8.974 de 1995), da Resolução 1.752 de 1995, e da Lei 11.105 de 24 de março de 2005,(nova lei de Biossegurança).
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
