O MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À QUESTÃO AMBIENTAL: a atuação do parquet como guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Denisson Soares Bezerra

Resumo


A presente pesquisa teve o escopo de investigar como se revela a atuação do Ministério Público no trato das questões ambientais. Completados 22 anos de promulgação da nossa Lei Maior, que trouxe a este país o maior ar democrático até então experimentado pela República Federativa do Brasil, o
parquet tem se estruturado cada vez mais na defesa dos interesses difusos e coletivos de nossa população, utilizando-se dos mais variados instrumentos jurídicos para o combate das ameaças que causam o desequilíbrio ambiental. Nesse embate, surgiu a Legislação de Crimes ambientais em 1998, que amalgamou aspectos administrativos, civis e penais contra os danos antrópicos ao meio ambiente. Em Sergipe, o
Ministério Público do Estadual também tem se empenhado para a defesa da causa ambiental, através de suas promotorias do meio ambiente e urbanismo. Muito tem se discutido sobre o tema na seara da teoria, contudo muito ainda há de ser feito na esfera prática.

 


Palavras-chave


Crimes Ambientais; Direito Ambiental; Ministério Público.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p1085-1120

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