A presente pesquisa teve o escopo de investigar como se revela a atuação do Ministério Público no trato das questões ambientais. Completados 22 anos de promulgação da nossa Lei Maior, que trouxe a este país o maior ar democrático até então experimentado pela República Federativa do Brasil, o
parquet tem se estruturado cada vez mais na defesa dos interesses difusos e coletivos de nossa população, utilizando-se dos mais variados instrumentos jurídicos para o combate das ameaças que causam o desequilíbrio ambiental. Nesse embate, surgiu a Legislação de Crimes ambientais em 1998, que amalgamou aspectos administrativos, civis e penais contra os danos antrópicos ao meio ambiente. Em Sergipe, o
Ministério Público do Estadual também tem se empenhado para a defesa da causa ambiental, através de suas promotorias do meio ambiente e urbanismo. Muito tem se discutido sobre o tema na seara da teoria, contudo muito ainda há de ser feito na esfera prática.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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