• Resumo

    A SITUAÇÃO LEGAL DOS MISSIONÁRIOS EVANGÉLICOS EM PAÍSES QUE COÍBEM O PROSELITISMO RELIGIOSO

    Data de publicação:

    O presente artigo objetiva discutir, através de pesquisa bibliográfica e análise dedutiva, a possibilidade de proteção dos missionários evangélicos pelo direito internacional, tendo em vista o caráter de jus cogens da norma de direitos humanos que estabelece a liberdade de crença. Inicia-se por uma preleção sobre o Estado, decomposto em seus elementos constitutivos: soberania, território e elemento humano, este englobando povo, população e indivíduo. Após, passa-se à analise das missões, sua história, panorama atual – incluindo problemas – e introduz-se a consideração de os missionários, como indivíduos, buscarem tutela jurídica internacional. Por fim, se estuda a liberdade de crença e seus desdobramentos, como norma de observância imperativa aos Estados, a despeito de sua soberania. Conclui-se pela possibilidade da tutela questionada, e pela necessidade de seu aprimoramento e incentivo, pois a importância da liberdade religiosa não deve ser subestimada, vez que de sua violação frequentemente decorrem várias outras, no campo dos direitos humanos.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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