A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS

Suélen Farenzena

Resumo


O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré)compromissos – tomando como pano de fundo a Jurisprudência dos Valores – ocasionada pelo apego do direito ao paradigma da subjetividade, visando, com isso, efetuar uma crítica à discricionariedade e ao arbítrio, defendendo a fundamentação das decisões judiciais como garantia de manutenção de um Estado Democrático de Direito. O estudo propõe-se a
demonstrar que, ignorando-se o contexto histórico em que a Jurisprudência dos Valores fora desenvolvida, é a mesma trazida ao Brasil, passando a ser amplamente utilizada de forma acrítica, evidenciando, em conseqüência, a importância de superação da concepção iluminista assujeitadora – típica do esquema sujeito-objeto – e a relevância da assimilação pelo direito da evolução da filosofia. Evidencia, por fim, que decisões constitucionalmente adequadas devem levar em conta a questão da tradição, da coerência e da integridade e o direito da parte de compreender os motivos que levaram o julgador a decidir contra ou a seu favor.

 


Palavras-chave


Jurisprudência dos Valores; Degradação dos (Pré)Compromissos; Decisão Constitucionalmente Adequada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p1420-1468

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