OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM (A PARTIR DO GIRO LINGUÍSTICO ONTOLÓGICO) ACERCA DOS LIMITES COMUNICATIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Felipe da Veiga Dias, Jorge Renato dos Reis

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos de personalidade em relação ao papel da hermenêutica contemporânea numa abordagem a partir do giro linguístico ontológico. Alusão essa que leva à apreciação dos contributos filosóficos no processo interpretativo constitucional, bem como obriga a apreciação de direitos fundamentais como a privacidade, imagem e honra, contrapostos a outros interesses (liberdade de imprensa, informação). Significa que a resolução dos conflitos não se centra mais na aplicação legislativa, conforme o período positivista, havendo assim uma necessidade de utilização das ferramentas constitucionais para solucionar tais embates. Especialmente com enfoque desta problemática, centrando-se nas relações privadas já que os efeitos multilaterais desses conflitos se expandem no mundo jurídico, é recomendada a análise específica do tema. Assim, verificar-se-á o debate desses direitos fundamentais nas relações privadas, propondo-se como solução a utilização correta dos mecanismos constitucionais, ou seja, a aplicação da hermenêutica constitucional, auxiliada por princípios constitucionais, para ponderar tais situações problemáticas na 


Palavras-chave


hermenêutica; direitos de personalidade; sociedade da informação.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p1491-1521

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