• Resumo

    OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM (A PARTIR DO GIRO LINGUÍSTICO ONTOLÓGICO) ACERCA DOS LIMITES COMUNICATIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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    O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos de personalidade em relação ao papel da hermenêutica contemporânea numa abordagem a partir do giro linguístico ontológico. Alusão essa que leva à apreciação dos contributos filosóficos no processo interpretativo constitucional, bem como obriga a apreciação de direitos fundamentais como a privacidade, imagem e honra, contrapostos a outros interesses (liberdade de imprensa, informação). Significa que a resolução dos conflitos não se centra mais na aplicação legislativa, conforme o período positivista, havendo assim uma necessidade de utilização das ferramentas constitucionais para solucionar tais embates. Especialmente com enfoque desta problemática, centrando-se nas relações privadas já que os efeitos multilaterais desses conflitos se expandem no mundo jurídico, é recomendada a análise específica do tema. Assim, verificar-se-á o debate desses direitos fundamentais nas relações privadas, propondo-se como solução a utilização correta dos mecanismos constitucionais, ou seja, a aplicação da hermenêutica constitucional, auxiliada por princípios constitucionais, para ponderar tais situações problemáticas na 

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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