• Resumo

    A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    Data de publicação:

    O artigo versa sobre a interpretação pós positivista dos princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis instituídos pela Lei 9.099/95 e os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal criados Lei nº 10.259/01. A sociedade contemporânea exige uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva. Os juizados especiais representam uma signficativa alteração nas normas de processo civil. Novos critérios e princípios ganham destaque, notadamente a autocomposição, eqüidade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Tem por objetivo, também, analisar a importância da tomada de decisões pelo juiz, para a concretização do direito fundamental de acesso à Justiça, bem como busca demonstrar que, consoante uma visão neoconstitucionalista, se faz necessário haver por parte do judiciário uma postura ativista para concretização de direitos positivados em nossa Carta Maior, para que, ao final, sejam efetivados os valores e fins Constitucionais por intermédio de um processo judicial considerado justo.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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