Resumo: A proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito. No entanto, não está muito bem sedimentado na doutrina brasileira seu verdadeiro conceito e sua correta forma de utilização, pois há autores que misturam teorias diferentes, incompatíveis entre si, desencadeando certas confusões. Nesse sentido foi realizado o presente trabalho, com vistas a analisar a proporcionalidade e sua aplicação, tendo como fundamentos obras de autores nacionais e estrangeiros a respeito da distinção entre regras e princípios, inclusive para se chegar a uma posição se esta é sinônimo ou não da razoabilidade, como sustentam alguns. Ao final, concluiu-se que a proporcionalidade é uma regra, utilizada para solução de conflitos entre princípios por meio da aplicação de suas sub-regras, diferentemente da
razoabilidade.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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