• Resumo

    O EXAME DA ORDEM E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

    Data de publicação:

    O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil desde a década de 90, partindo da constatação de uma realidade caótica no ensino jurídico, causada pela expansão do ensino superior
    através da aposta neoliberal na iniciativa privada não acompanhada pela fiscalização estatal da qualidade da educação oferecida. Assim, pretende-se entender o papel que o Exame de Ordem passou a desempenhar, enquanto
    controlador do acesso à profissão de advogado, em meio ao crescimento assustador do número de vagas oferecidas em cursos de Direito. Ante os problemas de ordem legal e constitucional, bem constatada a grave situação do
    ensino jurídico no Brasil, impõe-se a necessidade de superação do Exame da Ordem e do modelo de ensino positivista que reproduz. Para tanto é preciso uma
    educação jurídica emancipatória, humanista e sócio-referenciada, para que se atinja uma nova mentalidade e uma nova práxis no direito, necessária para lidar
    com uma nova legalidade progressista e democrática conforme propõe a Constituição de 1988.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar