• Resumo

    O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Data de publicação:

    O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para verificar a hipóteses de ativismo judicial. O objetivo específico foi identificar quais as decisões do STF no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade declararam inconstitucionais políticas públicas e quais os seus
    fundamentos. Em um segundo momento, o objetivo foi identificar as ações que discutem a constitucionalidade de instrumentos que veiculam políticas públicas, para então analisá-las, quanto à declaração de inconstitucionalidade, com o objetivo final de avaliar a fundamentação exposta e definir se se trata de exemplo de ativismo judicial. A pesquisa foi iniciada com a busca das políticas públicas realizadas pelos ministérios do governo federal. Após, foram analisadas
    todas as ações em sede de controle abstrato registradas no STF, e as que não tratavam do tema central desta pesquisa foram descartadas. Ao mesmo tempo em que se fazia a análise das ações, foram coletados os dados propostos no
    plano de trabalho. Foram analisadas todas as 4.432 ações diretas de inconstitucionalidade distribuídas no STF. Houve ativismo judicial em 68,51% das ações.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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