• Resumo

    O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA

    Data de publicação:

    O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade do alcance da efetividade do direito socioambiental através da atuação do Poder Judiciário. Sabe-se que o direito socioambiental envolve questões referentes ao meio
    ambiente que dizem respeito à cultura, valores étnicos e função social da propriedade, visando a proteção da própria vida e da dignidade da pessoa humana. Ou seja, trata da proteção da sociobiodiversidade, constituindo-se em
    direito fundamental. Nada obstante sua relevância, a boa legislação e estudos, o direito socioambiental ainda não tem a efetividade almejada. Por sua vez, o Poder Judiciário ganha cada vez mais poder, principalmente diante do fenômeno
    da judicialização da política, inclusive na seara Socioambiental, com o aumento de sua importância e das ações judiciais sobre a matéria. Resta evidente que
    quem decidirá as principais questões socioambientais como ultima ratio será o Poder Judiciário. Destarte, diante de referido panorama, levando-se em conta o direito socioambiental como um sistema e não um simples conjunto de normas e princípios, o qual interage com seu entorno, mas que ao mesmo tempo possui linguagem própria, e tendo em vista a teoria garantista, com o destaque para a necessidade da efetiva aplicação prática da normatização, certamente, após algumas mudanças, o Poder Judiciário pode ser o caminho para o alcance de referida efetividade.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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