O Supremo Tribunal Federal, a partir dos princípios da impessoalidade e da moralidade, editou a Súmula n. 13, por meio da qual proibiu o nepotismo em todas as esferas da Administração Pública. Todavia, em decisões posteriores,
restringiu a aplicação da súmula e, consequentemente, de tais princípios, ao afirmar que os agentes políticos não se submetiam a tal proibição. Desse ponto de partida, apresenta-se uma reflexão acerca da atuação da Corte Constitucional Brasileira, com base nas teorias de John Hart Ely, Marcelo da Costa Pinto Neves e Victor Fererres Comella, propondo-se ao final, como solução, a criação de um
diálogo institucional obrigatório entre a sociedade civil e o Judiciário, em homenagem à democracia deliberativa.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
