• Resumo

    ANÁLISE DOS ARGUMENTOS EXARADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N.º 54 À LUZ DA TEORIA CONSTITUCIONAL

    Data de publicação:

    O artigo pretende analisar os argumentos exarados pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54, que busca alcançar o entendimento segundo o qual a interrupção voluntária da
    gravidez de feto anencéfalo não é constitutiva de crime contra a vida. Partindo de uma breve síntese do trâmite da ação, o trabalho inicia abordando os complexos desdobramentos que surgem conforme se opte por um dos valores passíveis de ponderação. Após sopesar a contribuição dos amici curiae para a tomada de uma decisão definitiva, é debatida a necessidade de distinguir argumentos de cunho religioso, de argumentos de cunho científico ou jurídico. Tratando, na seqüência, da ampliação da proteção de aspectos da liberdade e dignidade proporcionada por uma análise principiológica, é debatido o tema da discricionariedade interpretativa do juiz, objetivando responder se o temido
    ativismo judicial representa uma intromissão indevida no âmbito de atuação do Poder Legislativo.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar