A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES

Sidraque David Monteiro Anacleto, Janete Ricken Lopes de Barros

Resumo


O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à
necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do Poder Judiciário, ultrapassando o modelo tradicional de separação de poderes, resultando na necessidade de um diálogo institucional entre legislativo executivo e judiciário para o equilíbrio do Estado
Democrático de Direito. A ideia trabalhada identifica a Judicialização da política como a atuação funcional do Poder Judiciário, como órgão do Estado, sobre temas anteriormente restritos a esferas políticas, comportamento que implica em
um novo paradigma.

 


Palavras-chave


Judicialização da política; Separação dos Poderes; Modelo de Estado; Democracia.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1186-1203

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