Tendo em vista a importância que o pensamento jurídico de Luigi Ferrajoli assume nas últimas duas décadas, especialmente no Brasil e nos demais países da América Latina, o presente estudo aborda as diversas implicações relativas ao garantismo. Para tanto, busca reconstruir, analiticamente, a terceira grande discussão realizada em torno de sua obra, a partir das críticas dirigidas por
juristas espanhóis e italianos, bem como das respostas a elas formuladas por Ferrajoli, acerca de seis questões: (1) a relação entre positivismo e constitucionalismo; (2) o estatuto epistemológico da teoria do direito; (3) a função da ciência do direito; (4) os direitos fundamentais e a separação de
poderes; (5) o princípio da maioria e a democracia constitucional; (6) a ampliação do paradigma garantista. Trata-se, em suma, de um breve balanço
deste importante debate internacional sobre direito e democracia, cujos efeitos ainda não atingiram terrae brasilis, onde as leituras mais conhecidas da obra de
Ferrajoli ainda se limitam a abordar aspectos de natureza penal e processual penal.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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