A criança e o adolescente têm seu alicerce basilar na Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A referida norma legisla sobre as formas de proteção, direitos e deveres, vedando qualquer forma de discriminação,
negligência, exploração, violência, crueldade e opressão contra esses menores. O objetivo deste trabalho é transmitir os problemas existenciais relacionados à
criança e ao adolescente no plano da Família, da Sociedade e do Estado. Atualmente há uma nova maneira de identificação social dessas fases da vida que destaca um tratamento igualitário entre adulto, criança e adolescente. O
desvelamento desse processo possibilita a caracterização dos contornos que essas etapas do desenvolvimento humano vêm adquirindo e suas implicações na vida cotidiana. Um instrumento que pode ser utilizado para mediar as práticas de
administração da justiça e a realização da cidadania é a Política Jurídica.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
