A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Clenio Jair Schulze, Edenilson Schneider

Resumo


O artigo apresenta reflexão voltada ao fortalecimento dos deveres fundamentais como condição necessária à construção de um Estado Constitucional Ambiental formatado por características próprias, destacando a ideia de mínimo existencial ambiental, dos deveres de progresso ambiental e de proteção ambiental, de proibição de retrocesso ambiental e de vedação de proteção ambiental
insuficiente.

 


Palavras-chave


Deveres fundamentais; Estado Constitucional Ambiental; Proteção ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1496%20a%201523

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