• Resumo

    DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA

    Data de publicação:

    O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da possibilidade de o Direito Regulatório apresentar-se como um instrumento democrático de efetivação dos direitos fundamentais de natureza social. Trata-se de uma
    abordagem teórica, que tem como ponto de partida a explicitação dos direitos fundamentais e o reconhecimento do seu caráter aberto e principiológico. A partir da compreensão dessa lógica, aponta os traços distintivos da sociedade
    contemporânea e descreve perfunctoriamente o Direito Regulatório; para então averiguar a possibilidade de a atividade regulatória se apresentar como alternativa democrática e constitucional para a concreção de políticas públicas voltadas à realização de direitos sociais.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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