El siguiente artículo pretende identificar el tratamiento que se le ha dado a la perspectiva de género en el Derecho Social y el Derecho de Familia, a partir de la jurisprudencia de la Corte Constitucional que le ha otorgado a la mujer el reconocimiento de sus derechos; señalando además los diferentes tipos de
discriminación a la que ha sido sometida, toda vez que las normas existentes en el ordenamiento jurídico no son suficientes para otorgarle la efectividad de sus derechos, pues aún se presentan niveles de discriminación que no les permiten
una plena igualdad de oportunidades.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
