A ORIGEM E O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO INSTITUTO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO

Saulo Machado Gomes

Resumo


O surgimento e a utilização da noção de limitação de responsabilidade do transportador marítimo remontam a Antiguidade. Seu fundamento maior, no entanto,perdura o mesmo até hoje: incentivar o desenvolvimento do comércio marítimo através da diminuição dos riscos da aventura marítima. O presente artigo busca examinar os fundamentos históricos que engendraram o surgimento do institutoda limitação de responsabilidade do transportador marítimo e como ele, já na Idade Moderna, adquiriu o status de um princípio de direito, com ampla aceitação perante a comunidade internacional. Trata-se de uma narrativa histórica do desenvolvimento do instituto da limitação de responsabilidade do transportador marítimo que tem como pano de fundo as disputas entre armadores e embarcadores de carga.


Palavras-chave


Direito Marítimo; Limitação de Responsabilidade; Antiguidade; Idade Média; Idade Moderna.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v9n1.p51-69

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