• Resumo

    COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS

    Data de publicação:

    O presente artigo analisa e traz comentários às diretrizes estabelecidas pela Nova Legislação dos Portos, a Lei nº 12.815/2013 e o Decreto nº 8.033/2013. O novo marco regulatório para os portos brasileiros é de suma importância neste momento, uma vez que o país é a 7ª economia do mundo e movimenta 95% do seu comércio exterior pelos portos. O artigo apresenta definições conceituais acerca do tema e comentários relacionados ao novo modelo a ser implantado no País. Trata-se de colaboração ao Setor Portuário, não só pela visão empresarial como também acadêmica, auxiliando na pesquisa e com estudos relacionados ao tema. 

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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