• Resumo

    HABERMAS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DA TEORIA À PRÁTICA: REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA COM JAMES FISHKIN

    Data de publicação:

    O presente estudo busca apresentar brevemente o modelo da democracia deliberativa, imaginado por Habermas como uma terceira via aos projetos modernos, sejam eles liberais ou comunitaristas. Baseado em sua teoria discursiva, Habermas apresenta a própria deliberação como procedimento de legitimação normativa, por meio do exercício da razão pública, e visando um compromisso na solução dos problemas sociais. Tal posição implica uma forma diferente de procedimentalismo, baseado na legitimação intersubjetiva de normas e instituições, conforme a sua adequação ao referencial da livre deliberação. Em face disso, visa-se demonstrar em que aspectos a teoria habermasiana diferencia-se dos modelos liberais e comunitaristas, bem como avaliar se estaria ou não apta a gerar estabilidade social e reduzir injustiças. Por fim, far-se-á uma rápida apreciação prática da deliberação pública como forma de legitimação normativa, com base na experiência realizada pelo “Center for Deliberative Democracy - CDD da Stanford University” e seu coordenador, James Fishkin, na cidade de Porto Alegre/RS.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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